REPARAÇÃO | Plenária Paulista da Anistia reivindica direitos dos brasileiros penalizados pela ditadura militar

Imprensa

Por Ricardo Flaitt (Imprensa/Sindnapi) – A Plenária Paulista de Anistia, realizada em 27 de agosto, na sede do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, reuniu cerca de 200 cidadãos brasileiros que reivindicam a reparação de direitos que foram suprimidos durante o período da ditadura militar (1964 a 1985) e pela manutenção dos que já foram anistiados.

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O ato no Sindicato Nacional dos Aposentados contou com a presença de Plínio Sarti, vice-presidente do Sindnapi e representante da Força Sindical na Comissão da Verdade, e José Gaspar, Diretor Nacional de Anistia do Sindnapi.

Ampla, geral e irrestrita, Plenária Paulista da Anistia, contou com o apoio da deputada Luiza Erundina, presidente da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CDHM), da Câmara dos Deputados, que se posicionou contra o desmonte, a paralisação nos atos, a reversão de direitos já anistiados, a imediata assinatura das portarias e exigiu respeito ao julgamentos, com autonomia para a Comissão de Anistia.

Segundo Erundina, “não vamos permitir retrocessos, são 17 mil pessoas vítimas da ditadura militar, que aguardam um direito reconhecido por Lei, sendo uma compensação sobre o que eles sofreram, ao coloarem suas vidas e sua liberdade pela democracia em nosso país. ”

SOBRE A DITURADURA MILITAR E A ANISTIA NO BRASIL

De 1964 a 1985, o Brasil esteve sob o domínio de uma ditadura militar, quando o presidente eleito João Goulart foi deposto e o exército assumiu o comando da nação.

Como bem retrata a letra da canção “Vai Passar”, de Chico Buarque, a ditadura representa uma “página infeliz de nossa história”, período em que os militares reprimiram as manifestações de liberdade civis e de imprensa. Muitos que confrontaram o regime ditatorial foram perseguidos, perderam seus empregos e seus direitos políticos, tiveram que viver na clandestinidade e muitos ainda se viram obrigados a se exilar em outros países.

Com a nação submetida à ditadura militar, em 1979, depois de muita pressão popular, o general João Baptista Figueiredo promulgou a “Lei da Anistia” (Lei n° 6.683), para reverter as punições dos cidadãos que foram considerados criminosos políticos entre 1961 e 1979. A partir de então, muitos exilados puderam retornar ao Brasil.

Desdobramentos da Lei da Anistia aconteceram em 1988, no artigo 8º da Constituição Federal, compreendendo o período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.

Com a restauração do regime democrático, em 1985, milhares de cidadãos perseguidos puderam reivindicar também reparações frente aos transtornos em suas vidas provocados pela ditadura.

Entre 2001 e 2002, foi criada a Comissão da Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, para analisar os requerimentos dos que buscavam reparação dos seus direitos.

Passados 16 anos da criação da Comissão, as vítimas da ditadura militar ainda se reivindicam seus direitos. Existem 17.000 aguardando decisão e 800 ações que já foram deferidas, mas o governo não realizou os pagamentos. Além dos processos parados na Justiça, o atual governo reverteu 400 casos que já foram julgados e deferidos, cortando os direitos.

Para o histórico sindicalista José Ferreira da Silva, Frei Chico, preso e perseguido na ditadura, “muitas pessoas foram prejudicas e perseguidas, no entanto, o governo atual está desrespeitando totalmente. Há milhares de pessoas para conseguirem a Anistia, mas eles estão boicotando, ameaçando até não dar a Anistia e cortar salários das pessoas com direitos já conquistados, então, é um momento importante de mobilização. Significa muita coisa para o nosso futuro, vai depender muito da nossa mobilização, para que esse Governo recue dessa proposta estúpida de não aceitar a anistia de quem tem direito”.