PROBLEMA NO CONSIGNADO | Aposentado entra na Justiça para pagar seu empréstimo consignado

Imprensa

Por Ricardo Flaitt (Imprensa Sindnapi) – O aposentado Cinézio Izaías está diante de um problema inusitado: quer pagar seu empréstimo consignado, no entanto, o banco não aceita receber as parcelas. Não fosse realidade, seria um caso de ficção, que envolve empréstimo consignado e desaposentação. Entenda o caso.

*Assista à reportagem do Jornal dos Aposentados sobre o caso do Sr. Cinézio, clicando no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=bzVna56yY0c&feature=em-uploademail

Contribuindo à Previdência mesmo depois de aposentado, Cinézio Izaías recorreu à Justiça para que o INSS revisasse os valores de sua aposentadoria por meio de um processo de desaposentação, que foi concedido, ampliando seu benefício em 60%.

O aposentado, já recebendo um benefício maior com a desaposentação, resolver fazer um empréstimo consignado. O que era para ser uma solução, transformou-se em um problema. O banco emprestou R$ 15.500,00, a serem pagos em 72 parcelas de R$ 471,00, conforme o limite legal de 30% do seu novo benefício. Até aí, tudo bem.

Mas apareceu uma pedra no meio do caminho. O Supremo Tribunal Federal negou o direito à desaposentação, revogando todos os casos em que os aposentados ganharam liminares em instâncias inferiores. Frente à decisão do STF, Cinézio perdeu o reajuste na aposentadoria.

A partir da decisão do Supremo surgiram dois problemas. No momento em que perdeu o reajuste originado pela desaposentação, alterou-se o número do benefício registrado no INSS e a instituição financeira não conseguiu mais fazer o desconto da parcela. Também que, sem o adicional da desaposentação, retornando ao valor inicial de seu benefício, a parcela do empréstimo ultrapassou o limite de 30% determinado pela lei dos consignados.

O aposentado quer pagar, mas, neste momento, não há como. Então, para não ficar devedor e com o nome negativado, Cinézio resolveu procurar o Juizado Especial Cível da Vila Prudente, para que o banco encontrasse uma forma de descontar o empréstimo.

A Justiça determinou que o banco descontasse as parcelas do empréstimo, porém, não mais no valor de R$ 471, mas de R$ 303,25, conforme os 30% da aposentadoria inicial, sem o aumento incorporado pela desaposentação. Também determinou a incidência de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 6.000, caso a instituição financeira não cumprisse a decisão.

Como o banco recorreu da decisão, o aposentado então procurou amparo jurídico do Sindicato dos Aposentados, que apresentará, até dia 20 de agosto, uma posição ao recurso da instituição financeira e, quem sabe, encontrar um termo de negociação para que possa pagar o consignado.  “O Sindicato prestará todo atendimento jurídico”, destacou Tonia Galleti, coordenadora jurídica do Sindicato dos Aposentados.