DESAPOSENTAÇÃO | Ainda em debate a troca por aposentadoria mais favorável

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A Tribuna - Mesmo com a decisão do STF sepultando de vez a desaposentação, ainda resta uma tese em debate: o trabalhador se aposentou, aos 50 anos de idade e com 30 de contribuição, e seguiu trabalhando e contribuindo. Com mais 15 anos de contribuição e 65 de idade, estaria completando as exigências para a aposentadoria por idade, mas não poderia acumular dois benefícios substitutivos da remuneração.

Como este novo benefício, por idade, não dependeria de nenhuma das contribuições que foram utilizadas no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, não se caracteriza a desaposentação. Não podendo gozar as duas aposentadorias e sendo a segunda, por idade, de maior valor, caberia renunciar à primeira, por tempo de contribuição, optando pela aposentadoria mais favorável.

Juízes e Tribunais Regionais têm entendido que não se trata de desaposentação, porque a nova aposentadoria não se utiliza de nada que tenha servido para a concessão da primeira. Importante salientar que a renúncia ao primeiro benefício decorre do impedimento de acumular os dois, e assim, significaria apenas optar por um benefício mais favorável, sem qualquer relação entre eles.

No fim, restará ao STF resolver a lide.