SEUS DIREITOS | Tire as principais dúvidas sobre as ações dos Planos Bresser, Verão e Collor

Jurídico

Por Ricardo Flaitt (imprensa Sindnapi)- O Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos entrou com milhares de ações na Justiça reivindicando as perdas decorrentes das conversões da moeda de cruzado e cruzado novo para o Real, que originou as ações frente aos Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989) e Plano Collor II (1991).

Para Marcos Bulgarelli, presidente do Sindicato dos Aposentados, “exigimos rapidez nas decisões para que sejam reparadas as perdas financeiras de milhões de brasileiros que foram prejudicados”, enfatizou.

Para esclarecer os cidadãos que ingressaram com a ação, Dra. Tonia Galetti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato dos Aposentados listou as principais dúvidas sobre os casos.

Os interessados também poderão ir ao Sindicato, localizado à rua do Carmo, 171, Centro (próximo à Estação Sé de Metrô). Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h30 às 16h30.

O Sindicato dos Aposentados solicitou uma reunião com representantes da Advocacia Geral da União (AGU) no sentido de obter ainda mais informações sobre outras tramitações dos acordos.

 

  1. Quais planos entraram no acordo?

R: Plano Bresser (1987), Plano Verão e Plano Collor (1991)

  1. Vou receber valor integral?

R: Não. O valor sofrerá um desconto de acordo com o quadro abaixo:

Ação de até 5 mil - sem desconto

Ação entre 5 mil e 10 mil - com desconto de 8%

Ação entre 10 mil e 20 mil - com desconto de 14%

Ação maior que 20 mil - com desconto de 19%

  1. Receberei de uma só vez?

R: Não. O valor será parcelado, semestralmente, como demonstrado abaixo:

Ação de até 5 mil: à vista

Ação entre 5 mil e 10 mil - 3 parcelas (1 no ato, 1 em 180 dias e 1 em 360 dias)

Ação entre 10 mil e 20 mil - 5 parcelas (1 no ato, 1 em 180 dias, 1 em 360 dias, 1 em 540 dias e 1 em 720 dias)

Ação maior que 20 mil -     5 parcelas (1 no ato, 1 em 180 dias, 1 em 360 dias, 1 em 540 dias e 1 em 720 dias)

  1. Como faço para receber?

R: O advogado acessará um portal da AGU para enviar a documentação. Após o envio o banco analisará e PODERÁ VALIDAR (concordar) / DEVOLVER (para pedir novos documentos) / NEGAR.

  1. Entrei em um Ação Coletiva, vou ter direito?

R: SIM, tanto quem tem ação individual quanto quem tem ação coletiva.

  1. Como pagarei o advogado?

R: Ao receber, o poupador deverá pagar os honorários do advogado.

  1. Sou obrigado a aderir ao acordo?

R: NÃO, o acordo só será feito para quem quiser.

  1. Meus pais já faleceram, os herdeiros terão direito?

R: SIM, os herdeiros terão direito.

  1. Se quiser desistir do acordo, preciso de advogado?

R: SIM, é necessário que o advogado faça a desistência do processo junto com o POUPADOR.

 

EXEMPLO PARA PAGAMENTO EM 13.12.2017:

Valor atualizado do processo: R$ 15.627,59

Valor com base no acordo: R$ 11.477,01

Pela tabela: desconto de 14% = R$ 9.870,23, em 5 parcelas de R$ 1974,05.

***Com informações de Tonia Galetti