SEUS DIREITOS | Teve o benefício cortado pelo pente-fino do governo? Saiba como recorrer da decisão

Jurídico

Zero Hora - Desde 2016, mais de 70% das perícias de revisão resultaram no cancelamento de auxílios-doença e de aposentadorias por invalidez

Prestes a completar dois anos desde que foi iniciado pelo governo federal, o chamado pente-fino sobre o auxílio-doença e sobre a aposentadoria por invalidez já cessou 71.820 benefícios no Rio Grande do Sul. O número equivale a 71% das revisões realizadas desde o segundo semestre de 2016 e coloca o Estado entre aqueles com maior percentual de cancelamento no Brasil.

Mas o número de cortes pode ser maior. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o Rio Grande do Sul é o Estado com mais benefícios no alvo das revisões: 91.838 auxílios-doença e 94.616 de aposentadorias por invalidez serão analisados até o fim deste ano. Isso representa mais de 10% de todos os pagamentos sob suspeita no Brasil, que chegam a 1,52 milhão.

Até 13 de agosto, por exemplo, 15,6 mil beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez precisam agendar perícias. Eles foram convocados via edital por não terem sido localizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) via carta. Caso contrário, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar a situação.

Mas o beneficiado que cair no pente-fino, perder o benefício e se sentir injustiçado pode recorrer junto ao INSS antes de pensar em entrar na Justiça. O recurso deve ser apresentado por escrito e assinado, com os motivos pelos quais o cidadão discorda da decisão do pente-fino. Segundo o INSS, o segurado deve apresentar esse recurso em, no máximo, 30 dias após tomar conhecimento da decisão que deseja contestar.

– Mas o recurso administrativo é pouco produtivo porque os médicos não têm contato com o segurado, eles avaliam documentos. São cedidos pelo INSS para as juntas de recurso, com tendência a confirmar o que o perito (do INSS) disse – avalia Jane Berwanger, advogada especialista em Direito Previdenciário e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Recurso no INSS / Como recorrer?

- O interessado deve enviar pelos Correios ou protocolar o recurso no próprio INSS, fazendo, antes, um agendamento por meio do serviço Meu INSS na internet.

– Na data marcada, o recurso deve ser apresentado por escrito e assinado, registrando os motivos pelos quais o cidadão discorda da decisão. O INSS oferece modelo para esse recurso, disponível neste link.

– Lembrando que deve ser apresentando, no máximo, até 30 dias após se tomar conhecimento da decisão.