ATENÇÃO | INSS pode cortar BPC-Loas de 152 mil idosos e deficientes do Rio; veja como evitar

Jurídico

Extra - A dois meses do fim do prazo para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, 152.023, ou seja, 45% dos idosos e pessoas com deficiência do Estado do Rio (total de 336.319 pessoas) que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) correm o risco de perderem a renda mensal, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 954). Isso porque, até agora, eles ainda não fizeram o recadastramento obrigatório. O prazo termina no fim de dezembro.

Em todo o Brasil, dos 4.612.677 beneficiários (idosos e deficientes), 1.768.358 também não fizeram o cadastramento, isto é, 38,3% do total nacional.

O BPC/Loas é garantido a quem tem baixa renda. O benefício mensal pode ser requerido diretamente em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.

No caso dos idosos, além do critério da idade (é obrigatório ter mais de 65 anos), há a exigência de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 238,50 (considerando que o piso nacional hoje é de R$ 954). O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Para a pessoa com deficiência obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia. Também é preciso atender ao critério de renda mínima por pessoa da família (25% do mínimo).

Como proceder

Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos. Não precisa ser o beneficiário do BPC/Loas. Basta que more na mesma casa do titular e divida as responsabilidades com despesas e renda. O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras), vinculado à prefeitura, mais próximo de sua casa. No caso do Rio, para saber o endereço, basta ligar para 1746.

O cadastro deve ser feito, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rapidamente possível.

É importante frisar que os números de CPF de todos os integrantes da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), famílias de beneficiários do BPC/Loas já inscritas no Cadastro Único deverão atualizar seus dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou ainda no prazo máximo de até dois anos.

A desatualização do cadastro do governo federal poderá levar à suspensão do benefício.

Notificação de irregularidade

Desde o início de outubro, os mais de 4,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência que recebem BPC/Loas são notificados sobre qualquer irregularidade no benefício por meio da rede bancária, ou seja, com notificação no caixa eletrônico ou por meio de extrato, e não mais por carta, como era feito.

Na regra anterior, caso o beneficiário não fosse encontrado por carta com aviso de recebimento, a Previdência Social era obrigada a publicar uma convocação do segurado no Diário Oficial, para que o mesmo tomasse conhecimento da irregularidade e pudesse fazer as devidas correções, como as de dados cadastrais, por exemplo. Agora, quando o INSS não conseguir notificar o segurado por meio do banco, o benefício será temporariamente bloqueado.

Para que o beneficiário consiga o desbloqueio, será necessário, no prazo de até 30 dias corridos, entrar em contato com a central de atendimento 135 ou comparecer a um posto do INSS. Após esse processo, a pessoa terá dez dias para agendar a entrega da defesa.

Se os prazos forem cumpridos, o benefício será reativado durante o processo. Segundo a portaria, a defesa poderá ser apresentada nas agências do INSS ou pelo portal Meu INSS, na internet.