PREVIDÊNCIA | Projeto de lei quer vincular receita gerada com o IR dos servidores ao Rioprevidência

Nos Estados

Extra - Com um déficit que ainda pesa sobre as contas estaduais, qualquer receita que vinculada ao Rioprevidência ganha importância na tentativa de financiar a Previdência dos servidores estaduais.

Uma das medidas que pode vir à tona nas próximas semanas diz respeito ao projeto de lei que prevê a vinculação da receita gerada pelos Impostos sobre a Renda (IR) dos servidores estaduais, e que foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Essa receita sairia do Tesouro estadual e seria repassada de forma imediata ao Rioprevidência, como prevê o projeto do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

— O repasse do imposto de renda, que o próprio funcionário público estadual desconta, é algo em torno de 3,8 bilhões de reais ao ano, de acordo com números de 31 de dezembro de 2017, apresentados no encerramento das contas — disse o parlamentar.

Segundo integrantes do Rioprevidência, a medida é vista com entusiasmo pelos responsáveis por gerir a Previdência estadual. Ter uma nova verba vinculada fortaleceria o órgão. O problema, porém, é a retirada da receita do Tesouro estadual, e a liberdade que o Executivo possui para direcionar os repasses.

Entre servidores, alguns consideraram a medida pouco eficaz. Segundo eles, o Tesouro já utiliza a receita gerada pelo IR para cobrir o déficit na Previência. Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo já agendou audiência pública para tratar do tema.