APOSENTADORIAS NO RJ | Taxação de inativo do Rio não atinge duas matrículas

Nos Estados

Servidor municipal que na soma das remunerações ganha a partir de R$ 5.645,80 está fora da medida

O Dia - A taxação de aposentados da Prefeitura do Rio não vai atingir quem tem duas matrículas e, na soma das suas remunerações, acaba recebendo R$ 5.645,80 (teto do INSS) ou valor acima disso. Quem garantiu foi o secretário da Casa Civil, Paulo Messina. Ele afirmou que esse entendimento já é claro no governo Crivella e, para reforçá-lo, uma emenda será incorporada à proposta que institui a alíquota de 11% sobre a parte de aposentadorias e pensões que supera o limite previdenciário.

O Projeto de Lei Complementar 59/2018 foi aprovado pela Câmara dos Vereadores na última quarta-feira, em primeira discussão, sob protestos das categorias. E o texto voltará ao plenário da Casa nesta semana.

A 'garfada' nos servidores com mais de uma matrícula é um dos receios dos professores ativos e inativos da Educação. Isso porque muitos desses profissionais são vinculados à rede municipal por dois concursos.

"A cobrança da alíquota não é por CPF e sim por matrícula, então muitos professores, mesmo tendo mais de uma matrícula, não serão descontados", afirmou Messina. A emenda que trata do assunto é do vereador Thiago K. Ribeiro (MDB).

Se de fato essa medida vingar, um aposentado que ganha menos que o teto do INSS em cada matrícula, mas o somatório das duas alcança os R$ 5.645,80 ou quantia superior, não terá desconto previdenciário.

11% SOBRE A DIFERENÇA

Com a taxação, o município estima arrecadar R$ 85 milhões por ano. A aplicação do desconto previdenciário de 11% será sobre a diferença entre o valor da aposentadoria e pensão e o teto do INSS. Ou seja, para o aposentado que ganha R$ 9 mil, a alíquota incidirá sobre R$ 3.354,20 (diferença entre R$ 9 mil e R$ 5.645,80). Então, esse segurado sofrerá desconto de R$ 368,96.

O PLC 59 também prevê pensão vitalícia a oito mil aposentados e pensionistas que perderão o cálculo da integralidade (valor do último salário na ativa) em seus proventos. Esses pagamentos não tiveram a homologação do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ).

Com a mudança do cálculo, eles perderão parte da remuneração. A pensão vitalícia compensará a redução e virá no contracheque em valor equivalente ao que foi cortado. O Tesouro que vai bancar o benefício.

O Legislativo também votará esta semana o PL 855/2018, que capitaliza o fundo de previdência. O projeto garante o pagamento em 200 meses de dívida de R$ 2,5 bilhões passadas que o Tesouro tem com a previdência.

No estado, 14% a todos

O aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% no Estado do Rio alcançou agora todos os 454.868 servidores ativos, aposentados e pensionistas. A partir da folha salarial de maio, mais 270.143 vínculos passaram a ter o novo desconto, o que, segundo o Rioprevidência, vai gerar incremento mensal na receita de R$42,85 milhões.

De acordo com o órgão, considerando a receita acumulada de R$ 117,86 milhões de janeiro a maio deste ano e projetando a arrecadação de maio para os próximos meses, incluindo o 13º de 2018, estima-se aumento de receita para o fundo no valor de R$ 460,66 milhões até o fim de 2018. A elevação do desconto foi uma das medidas de austeridade adotadas pelo governo em meio à crise.