TAXAÇÃO E CONFUSÃO | Em meio a protestos de servidores, Câmara do Rio aprova taxação em 11% de aposentados e pensionistas

Nos Estados

Projeto polêmico agora vai para a sanção do prefeito Marcelo Crivella

O Globo - Em meio a protestos de servidores, que terminaram com pelo menos três feridos e uma pessoa detida, a Câmara dos Vereadores do Rio aprovou o projeto de lei que prevê a taxação em 11% de parte dos aposentados e pensionistas do município, hoje isentos de cobrança. O placar da votação foi o mesmo da semana passada, quando o projeto foi aprovado em primeira discussão: 28 a favor e 20 contrários. Agora a lei vai para o gabinete do prefeito Marcelo Crivella.

O projeto de lei recebeu duas emendas, mas somente uma foi aprovada, a que define que é de responsabilidade do Tesouro Municipal o pagamento das contribuições patronais relativas aos servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município. No caso de acumulação de cargos, empregos e funções a contribuição será calculada de forma individualizada sobre os vencimentos e proventos ou pensões.

A confusão no entorno da Câmara dos Vereadores, na tarde desta terça-feira, começou após reclamações sobre a dificuldade de acompanhar a sessão plenária. Para dispersar as pessoas que se aglomeravam na entrada da Câmara, a polícia utilizou spray de pimenta e uma bomba de efeito moral. Um policial chegou a apontar uma arma para as pessoas que tentavam ingressar no Palácio Pedro Ernesto com a ajuda de parlamentares. O PM foi identificado apenas como Dutra.

Uma mulher, que segundo a PM teria jogado pedras contra dois policiais, foi detida. Segundo a corporação, ela carregava pedras portuguesas e foi levada para a 5ª DP (Centro). O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), no entanto, indicou que há duas pessoas detidas e três manifestantes hospitalizados no Souza Aguiar.

Dezenas de servidores municipais estão desde o início da tarde num ato de protesto na Cinelândia, no Centro do Rio. Pela manhã, 120 senhas foram distribuídas para as pessoas assistirem a sessão. Mas os funcionários públicos alegaram que todos os que as receberam são indicados pela Prefeitura do Rio, que pretendia evitar manifestações contrárias ao projeto nas galerias da Casa.

— Ficou clara a manobra da mesa diretora para minar os servidores. Todos os que pegaram senhas são terceirizados do governo — lamentou mais cedo o vereador Tarcísio Mota (PSOL).

A Câmara de Vereadores ainda não se manifestou quanto ao veto à entrada dos funcionários públicos no plenário da Casa.

Em nota, a PM informou que militares do 5ºBPM (Praça da Harmonia) e do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE) acompanharam a aglomeração de pessoas nas proximidades da Câmara. "Houve um princípio de tumulto envolvendo algumas pessoas na entrada do prédio e foi necessário o uso de armamento não letal para conter o distúrbio civil. Dois policiais ficaram feridos por conta de pedradas e socorridos ao Hospital da PM". O texto diz ainda que uma mulher foi detida carregando pedras portuguesas e conduzida para a 5ª DP e que o policiamento segue reforçado.

A batalha que a prefeitura travou com servidores e adversários políticos para conseguir aprovar a nova taxação tem por objetivo evitar que o déficit da previdência municipal chegue a R$ 312 milhões este ano. Segundo dados do Instituto de Previdência do Município do Rio, o Previ-Rio, a taxa de 11% recairá sobre 13% dos cerca de 80 mil aposentados e pensionistas. Serão afetados todos os que recebem proventos acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 5.645,80. Além disso, a cobrança vai incidir apenas sobre a diferença entre o vencimento bruto recebido pelo inativo e o teto do INSS. O governo calcula que, com a nova taxa, a receita extra para a previdência vai girar em torno de R$ 85 milhões ao ano, a partir de 2019.

O projeto aprovado prevê ainda que a prefeitura pague a contribuição patronal de 22% — que é o dobro do valor descontado pelos inativos.