06/06/2008

BOLETIM DO JACARÉ

Ano IV - nº 122 – De 30 de maio a 05 de junho de 2008

Editor Chefe: Darci Callegari - Jacaré

Diretor de Comunicação do SINDNAPI

Prezados(as) Companheiros(as)

Novas regras

Entrou em vigor na última terça-feira (dia 3) as novas regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. As mudanças foram criadas com o intuito de combater fraudes, evitar endividamento excessivo e disciplinar a utilização do cartão de crédito. As instituições financeiras que não cumprirem as normas estão sujeitas à punições mais duras e podem até perder o direito de oferecer crédito aos beneficiários do INSS. O então ministro Luiz Marinho falando sobre a modalidade de empréstimo declarou: “O consignado é um ótimo produto para quem souber trabalhar com ele, como por exemplo, fugir dos juros e fazer compras à vista, com desconto”. Entre as medidas, está a proibição às instituições financeiras de fazerem operações com beneficiários de outros Estados: os empréstimos deverão obrigatoriamente ser contratados no Estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício e o valor do empréstimo deverá ser creditado diretamente na conta em que a pessoa recebe o benefício. Caso o pagamento seja na modalidade cartão magnético, o depósito será feito em conta corrente ou na poupança da qual a pessoa também seja titular ou por meio de ordem de pagamento depositada preferencialmente na agência ou banco em que o segurado recebe do INSS, mas sempre em nome do próprio beneficiário. A única exceção é feita apenas nos empréstimos para aquisição de pacote turístico do programa “Viaja Mais - Melhor Idade”, quando o dinheiro será liberado na conta da empresa credenciada autorizada pelo Ministério do Turismo, onde o beneficiário tenha adquirido o pacote turístico. O prazo de carência para início do pagamento também está terminantemente proibido, para evitar que haja aumento dos juros e também irregularidades. Outra inovação importante é que, quando o beneficiário quiser quitar antecipadamente suas operações de empréstimo ou com cartão de crédito, as instituições financeiras terão prazo de 48 horas para a emissão de boleto informando o valor total do empréstimo, o desconto para pagamento antecipado e o valor líquido a pagar. As instituições financeiras também ficam obrigadas a fornecer previamente aos segurados informações sobre todos os custos do empréstimo, inclusive a taxa de juros mensal e anual; soma total do valor a pagar pelo empréstimo ou uso do cartão; e data do início e fim do desconto. O limite de crédito foi reduzido de três para duas vezes o valor do benefício. Permanece em 20% para o empréstimo consignado e em 10% para o cartão de crédito o limite para tais operações. Também a taxa para o empréstimo pessoal permanece em 2,5% ao mês e a para empréstimos com cartão de crédito em 3,5%. O beneficiário deverá apresentar documento de identificação com foto (RG ou carteira de habilitação) e CPF e poderá ter, no máximo, seis contratos ativos para pagamento de empréstimo pessoal, independentemente de ainda haver saldo na margem consignável. Para obter um novo empréstimo deverá, obrigatoriamente, excluir um dos empréstimos existentes. A instituição que desrespeitar as normas será punida com a proibição de operar com o crédito consignado de cinco a 45 dias. Em caso de reincidência, a proibição aumenta para um ano. Na terceira vez, a suspensão será por cinco anos. O banco que não iniciar operações, dentre de três meses a partir do credenciamento, com o cartão de crédito, perde a autorização.

Contribuição Social para a Saúde

As isenções na cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS) para todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social e para os trabalhadores celetistas que ganham até R$ 3.038,00 devem ajudar os aliados do Governo na aprovação da proposta na Câmara, avalia o líder do PR, deputado Luciano Costa, de Roraima. “Essa matéria não é fácil. Não consegue unir todos os deputados da base governista, mas o Governo tem maioria para aprovar a regulamentação da Emenda 29 com a criação da CSS para financiar a saúde”, diz. Como tivemos oportunidade de lembrar em nosso último Boletim, o líder do PR também tem uma opinião idêntica a nossa, pois reconhece que a proposta do então Ministro da Saúde, Adib Jatene de criar um imposto provisório com alíquota de 0,2% para resolver o problema da saúde, não surtiu o efeito desejado. “O Congresso aprovou a proposta, que depois teve sua alíquota aumentada, se tornou definitiva, e até hoje não se resolveram os problemas da saúde. Isso gera desconfiança”, afirmou.

Marinho deixa a Previdência

Desde ontem, Luiz Marinho não responde mais pelo Ministério da Previdência Social. Ele já havia anunciado, na semana passada, sua pré-candidatura à Prefeitura de São Bernardo, em São Paulo, mas ainda não havia definido a data em que sairia da Pasta para iniciar sua campanha eleitoral. Enquanto não for definido o nome do próximo ministro, Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo da Previdência comandará o Ministério interinamente. Provavelmente, ainda nesta semana, o Presidente Lula anunciará quem vai assumir o cargo. Os nomes mais cotados são o próprio Gabas e o deputado federal José Pimentel (PT-CE). O nome de Pimentel vem sendo cogitado desde a última semana. Apesar de a indicação de seu nome ter sido feita pelo próprio Marinho, ele afirmou que a decisão final é do Presidente Lula. Em entrevista declarou que até ser convidado oficialmente, não pretende falar sobre o assunto com a imprensa. Mesmo assim, se co-locou à disposição do Presidente. “Minha postura de trabalho é servir ao Brasil, sempre, e onde estiver”. Com o fato de Pimentel ser um político Marinho disse não haver problema. “Pode ser um quadro político, como o Pimentel, mas com viés técnico (...) tem que ter alguém que compreenda a complexidade da gestão da Previdência”.

Impostos batem recorde

Em abril a arrecadação de impostos federais bateu o 4º recorde consecutivo do ano, mesmo depois da extinção da CPMF. Foram arrecadados R$ 56,209 bilhões com crescimento de 12,9% em relação a abril de 2007. Só neste ano, já foram arrecadados R$ 212,747 bilhões, também recorde em comparação aos quatro primeiros meses do ano passado, quando atingiu R$ 181,203 bilhões. Entre os fatores que contribuíram para esse aumento, a indústria ocupa lugar de destaque. A Receita Federal destaca as vendas de veículos em abril, que foram 39,8% maiores que em abril de 2007 para o crescimento de 30,13% na arrecadação do IPI. Está aí a causa do aumento dos transtornos causados pelo trânsito, que aumenta diariamente em todas as grandes capitais do Brasil.

Um abraço a todos,

Jacaré

Até a próxima