11/07/2008

BOLETIM DO JACARÉ

Ano IV - nº 128 - De 11 de julho a 17 de julho de 2008

Editor Chefe: Darci Callegari - Jacaré

Diretor de Comunicação do SINDNAPI

Prezados(as) Companheiros(as)

Revisão mais rápida

Foi assinada a resolução que regulamenta a Lei nº 11.672, publicada em maio. Por ela, os processos sobre o mesmo tema poderão ter decisão final nos Tribunais Regionais ou de Justiça. Segundo o STJ, assim, cerca de 75% dos processos não chegarão mais ao tribunal. A maioria envolve órgãos do Governo, como o INSS. Entre os que poderão terminar mais cedo estão algumas revisões previdenciárias. O STJ já deu decisões favoráveis para a revisão do teto de 1989 e para o acúmulo do auxílio-acidente com a aposentadoria. Se a decisão dos tribunais inferiores for igual a que o STJ já tomou em situação anterior, não haverá chance de recurso. Para isso, o entendimento deverá estar publicado em uma súmula. Das 357 súmulas existentes, 353 já foram publicadas. As novas regras valerão a partir do dia 8 de agosto.

Pedidos de benefícios podem demorar mais

Nem bem o INSS acabou de informar que os pedidos de benefícios passarão a ser atendidos em menor espaço de tempo, uma notícia divulgada pela imprensa diz o contrário. Isso se deve à operação padrão dos funcionários do INSS. Seguindo a orientação do sindicato da categoria, os servidores que ocupam o cargo de técnico previdenciário não vão mais realizar funções que são dos analistas. Na prática, haverá menos gente trabalhando na formatação e na análise dos pedidos de benefícios. Segundo um diretor do Sinsprev-SP (Sindicato dos Servidores de São Paulo), “os servidores vão cumprir só a suas atribuições. Os técnicos são a grande maio-ria e, no dia-a-dia, eles fazem também uma parte dos trabalhos dos analistas”. O prazo limite para a análise de benefícios é 45 dias. Quando a resposta demora mais do que isso, o Instituto considera o pedido represado. Com a operação padrão dos servidores, o volume de pedidos represados pode aumentar. Ainda segundo aquele diretor do Sinsprev-SP, o técnico e o analista fazem praticamente a mesma coisa, mas o salário do técnico é menor. O Ministério da Previdência informou que existem semelhanças entre as funções, mas que o cargo de técnico é de nível médio, e o de analista, de nível superior. No futuro, o INSS poderá discutir a reestruturação da carreira. O segurado que se sentir prejudicado pela demora da resposta do INSS, poderá entrar com uma ação por dano moral e material.

Nova chance

O mutirão de conciliação de ações contra o INSS referentes a benefícios por incapacidade, realizado na semana passada no Juizado Especial Federal, na capital de São Paulo terminou na sexta-feira. Mas alguns segurados que não fecharam acordo não precisam perder as esperanças. Parte das propostas apresentadas pela Procuradoria do INSS estipulava o pagamento de atrasados a partir da data do laudo da perícia judicial, e não do início da incapacidade do segurado. Os trabalhadores que receberam esta proposta terão seus processos analisados novamente. A juíza federal Marisa Cucio, presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, afirmou: “No mínimo, o período deve começar a contar da data do requerimento administrativo. Esses processos serão analisados de novo pelo Juizado e pelo INSS e os segurados poderão ser chamados para nova conciliação”. O mutirão contou com cerca de 1.400 audiências de conciliação. Foram apresentadas propostas de acordo em 807 processos, equivalentes a 60% dos casos analisados. Destes, 587 aceitaram fazer acordo, o que representa 72% das conciliações propostas. O INSS deixou de tentar acordo em quase 40% dos casos, muitas vezes, por verificar que os trabalhadores não possuíam mais qualidade de segurado (característica necessária para se ter direito a receber os benefícios).

Inflação do idoso

A Fundação Getúlio Vargas realizou uma pesquisa na qual constatou que o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) avançou 2,65% entre abril e junho deste ano, a maior taxa trimestral desde março de 2003 (5,28%). Nos três primeiros meses de 2008, o indicador aumentou 1,37%. Nos últimos 12 meses, até o segundo trimestre de 2008, o índice registrou alta de 6,36%. O Índice de Preços ao Consumidor-Brasil (IPC-BR), que mede a inflação no varejo em todas as faixas etárias, ficou em 2,38% entre abril e junho. O grupo alimentação influenciou basicamente na elevação do IPC-3i no segundo trimestre deste ano, ao sair de um acréscimo de 2,47% entre janeiro e março para 5,71% nos três meses seguintes. Com esse acréscimo, a contribuição da alimentação passou de 55% no trimestre anterior para 66% no atual, explicou a FGV em nota. Será que não está na hora de se arranjar um novo indexador para calcular o reajuste dos benefícios do INSS?

Servidores do INSS podem entrar em greve

Os servidores do INSS poderão entrar em greve no próximo dia 5, caso o Ministério da Previdência não apresente uma proposta que atenda às reivindicações da categoria. A decisão foi tomada durante uma reunião entre o Governo e os sindicalistas, em Brasília. Um diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo afirmou: “Por enquanto, não apresentaram para nós nenhuma proposta que atendesse nem parte do que pedimos. Por isso, decidimos por um indicativo de greve no início do mês que vem”.

Plano Verão

Milhares de poupadores que tinham caderneta de poupança com aniversário entre 1 e 15 de janeiro de 1989 têm os últimos meses para reclamar as perdas ocorridas com o Plano Verão. O prazo final para entrar com uma ação na Justiça é dezembro, mas é preciso se apressar, principalmente quem não tem o extrato da conta. Estima-se que 64 milhões de cadernetas de poupança têm direito a correção de 20,46%, no total de R$ 300 bilhões. Para entrar com a ação na Justiça, é necessário ter as cópias dos extratos de janeiro e fevereiro de 1989. Quem não tiver guardado os documentos pode solicitar a 2ª via aos bancos. As instituições financeiras podem cobrar pelo serviço, mas são obrigadas a fornecer os extratos. O Plano Verão entrou em vigor em janeiro de 1989 e mudou o rendimento das cadernetas de poupança. Elas deixaram de ser corrigidas de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e o Governo remunerou a aplicação pelas chamadas Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), o que resultou uma diferença de 20,46%. Nossos associados podem procurar as subsedes em seu Estado que estão oferecendo este serviço.

Aposentadoria por invalidez quita imóvel

Se você é aposentado por invalidez saiba que tem alguns direitos e deve ir atrás para que os mesmos sejam reconhecidos. Por exemplo: Caso comprove precisar de assistência permanente de outra pessoa, o valor do seu benefício poderá ser acrescido em 25% a partir da data do seu pedido. E se comprou um imóvel com financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação, desde que ficou constatada sua invalidez permanente, não precisa pagar as prestações restantes do imóvel. O saldo deixa de ser de sua responsabilidade. Isso ocorre, porque todos os mutuários pagam um seguro obrigatório destinado à quitação do imóvel em caso de morte ou invalidez permanente. Mas preste atenção: só tem direito ao benefício os mutuários que tiverem invalidez permanente. Em caso de incapacidade temporária, o direito à quitação não existe. Para o INSS, é considerado inválido quem estiver sem condições para o trabalho. Não há um número mínimo de mensalidades que precisam ser pagas para que o aposentado tenha direito à quitação. A única exigência é que o acidente ou doença que tenha causado a invalidez permanente tenha ocorrido após a assinatura do contrato. Para obter a quitação, o mutuário deve procurar a agência da Caixa onde fez o financiamento imobiliário e apresentar documento oficial comprovando a aposentadoria. Mas atenção: o aposentado tem até um ano após a concessão da aposentadoria para avisar a Caixa Econômica Federal de sua invalidez permanente. Caso ele não cumpra esse prazo, perde o direito a solicitar a quitação do imóvel.

Um abraço a todos,

Jacaré

Até a próxima