PROJETO | Senado analisa direito de estagiários serem incluídos na Previdência Social Gazeta do Povo - Projeto deve ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado ainda nesta semana Estagiários poderão ser obrigatoriamente inscritos no sistem

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Gazeta do Povo - Projeto deve ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado ainda nesta semana

Estagiários poderão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É a proposta do Projeto de Lei 93/2017, que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e deve ser analisado ainda nesta semana.

Em entrevista à Rádio Senado, a autora do projeto, Rose de Freitas (MDB-ES), alega ter se tornado comum a busca de estagiários como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, porém sem acesso aos mesmos direitos.

Ela acrescenta ainda que todas as propostas de reforma da Previdência discutidas nos últimos anos aumentam o tempo mínimo de contribuição para a obtenção tanto de aposentadorias quanto de pensões. Para ela, portanto, incluir os estagiários virou "questão de justiça social".

A proposta torna obrigatória também a anotação do estágio na Carteira de Trabalho e é vista como "grande avanço" ao sistema previdenciário e "um enorme benefício" aos próprios estagiários, segundo o relator José Pimentel (PT-CE).

O senador avalia que o ingresso precoce no sistema previdenciário é "reconhecidamente vantajoso para os jovens", pois permitirá mais rápido início de contagem do tempo de contribuição.

Custo

O texto determina uma inscrição menos onerosa aos estagiários e seus contratantes, como forma de incentivo à formalização deste tipo de contrato. O estagiário contribuirá na base de 5% da contraprestação que receba, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. Como contrapartida, o estagiário terá direito a um rol mais restrito de benefícios: apenas os auxílios-doença e acidente.