SEUS DIREITOS | Rio Grande da Serra abriu programa isenção do IPTU 2019

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Desde segunda-feira (13), Rio Grande da Serra recebe os pedidos de requerimento e recadastramento de 50% de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de aposentados e pensionistas para 2019. Os beneficiários poderão solicitar a isenção do tributo até 14 de setembro.

De acordo com a lei municipal 693/1992, o benefício de isenção de 50% do IPTU é concedido aos aposentados e pensionistas que sejam proprietários, compradores ou locatários e aplica-se exclusivamente em imóvel de moradia do aposentado e/ou pensionista.

Os contribuintes que já possuem o benefício devem realizar o recadastramento anualmente para que os benefícios sejam mantidos para o próximo exercício. Aqueles que não renovarem o cadastro no período indicado terá o benefício suspenso para 2019.

Os interessados realizarão o requerimento ou recadastramento do benefício no setor de cadastro e fiscalização tributária, vinculado à Secretaria de Finanças. Os documentos necessários são: identidade (RG) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação); CPF (Cadastro de Pessoa Física); comprovante de residência em nome do beneficiário; título de propriedade; contrato de compromisso de compra, com averbação perante o registro imobiliário; ou contrato de locação do imóvel, desde que conste cláusula expressa com referência à responsabilidade sobre o imóvel, certidão de matricula do imóvel; comprovante de aposentadoria e  aviso-recibo/carnê do IPTU do ano anterior.

No caso de pensionistas, deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos: certidão de casamento ou declaração de união estável e CPF do cônjuge; atestado de óbito e comprovante de pensão.

Setor de Cadastro e Fiscalização Tributária

Rua do Progresso, 700, no Jardim Novo Horizonte

De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h

Telefone: 4821-9532