FIQUE ATENTO | Segurados e pensionistas têm até 13 de agosto para agendar reavaliação no INSS; entenda

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Ao todo, 178 mil beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez foram convocados. Quem não comparecer terá o benefício suspenso.

G1 - INSS divulgou a lista dos beneficiários que podem ter a suspensão do pagamento do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez ou da pensão por morte. Veja se seu nome está na lista.

Os segurados e pensionistas que estão nesta lista têm até o dia 13 de agosto para entrar em contato telefônico com a central de teleatendimento, ligando para o número 135, para agendar a perícia. Quem não ligar ou não comparecer no exame médico na data agendada terá o pagamento mensal do benefício suspenso.

Quem não precisa passar pelo exame médico?

Existem duas situações em que o aposentado por invalidez e o pensionista inválido não precisam ser reavaliados pela perícia médica: a de quem já completou 55 anos de idade, desde que estejam recebendo o benefício há mais de 15 anos e, em qualquer situação, e a de quem já completou 60 anos de idade.

Existe alguma exceção por meio da qual todos devem ser submetidos à avaliação médica?

Esta regra não se aplica para quem recebe o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício em razão de depender de auxílio de terceiro; para quem quer voltar ao trabalho por entender que já está em condições de trabalhar, e quem for convocado por ordem judicial para fins de curatela.

E quem está impossibilitado de comparecer à perícia? Qual é o procedimento?

A lei assegura ao incapacitado o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS, desde que sejam justificadas as dificuldades de locomoção ou que seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e das condições de acessibilidade, dificulte seu comparecimento ao exame médico.

Tem que levar exames e relatórios médicos?

O beneficiário pode autorizar a Previdência a ter acesso ao seu prontuário médico no Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo-se o sigilo sobre os dados dele, mas é prudente levar também novos relatórios, exames e laudos médicos para demonstrar o diagnóstico e o prognóstico da doença ou lesão.

Quem já se sente apto para o trabalho precisa agendar e comparecer ao exame médico?

O fim do pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez dispara alguns outros direitos, por isso é bom notificar esta situação à Previdência Social.

Ao aposentado por invalidez que se sentir capacitado é assegurado o retorno imediato ao trabalho que exercia antes do afastamento.

Saiba mais sobre como contribuir e a necessidade de fazer isso para garantir novos direitos na Previdência Social.

E para aquele que a empresa fechou, faliu, mudou-se de cidade ou que não está à disposição para o retorno imediato?

Para essas pessoas é assegurada a continuidade do pagamento do benefício. Caso o aposentado tenha ficado aposentado por invalidez por menos de 5 anos, terá direito a mais um mês de benefício para cada ano completo de afastamento.

Quem ficou mais de 5 anos recebendo benefício terá direito ao pagamento por mais 18 meses: com valor integral durante 6 meses, 50% do valor do benefício entre o 7º e o 12º mês e 25% nos últimos 6 meses.

Quem estiver insatisfeito com a decisão do INSS pode recorrer?

O segurado e o pensionista que ainda estiver incapacitado para o trabalho e ficar insatisfeito com a decisão de o benefício ser cancelado poderá apresentar recurso para o próprio INSS ou pedir a revisão da perícia na Justiça.

Quais são os outros benefícios que podem ser buscados por quem for considerado apto ao trabalho?

Para quem retornar ao trabalho com alguma limitação pode analisar a possibilidade de receber o auxílio acidente, que é assegurado para a situação de incapacidade parcial e permanente.

O tempo de afastamento conta como tempo de serviço para fins de aposentadorias.

Além disso, é hora de analisar a possibilidade de ter outros benefícios, como:

aposentadoria por idade;

tempo de contribuição ou

aposentadoria especial.