Airton dos Santos

‘Colocar o rico no imposto de renda e o pobre no orçamento público’, foi um dos compromissos que o Presidente Lula assumiu com o povo brasileiro logo que tomou posse, pela terceira vez, do cargo de Presidente da República. Esse seria seu principal objetivo em termos de política econômica, de fazer com que a justiça social e a preservação do meio ambiente norteassem sua administração. De fato, um governo de centro-esquerda, num sistema capitalista, só se legitima se voltar suas ações para a proteção e melhoria da vida da população, principalmente dos mais carentes, implantando uma política de inclusão social e econômica.

A tarefa não está sendo fácil. Desde o golpe parlamentar que destituiu a Presidenta Dilma Roussef, iniciou-se, com Michel Temer e aprofundou-se com Jair Bolsonaro, o desmonte das estruturas de estado que garantiam a consecução de políticas públicas que minimamente atendiam e prestavam serviços aos brasileiros mais necessitados e protegiam, na medida do possível, a degradação do meio ambiente.

O cenário do início do terceiro mandato de Lula (2023) era muito diferente daquele dos dois mandatos anteriores (2003 e 2010), quando, beneficiado pelo ‘boom das comodities’, a política econômica do governo conseguiu agradar a gregos e troianos, uma vez que o crescimento econômico daqueles anos e o aumento da receita tributária permitiram que se acomodasse a situação, isto é, a parcela mais pobre foi beneficiada sem que, no entanto, se prejudicasse os ganhos dos mais ricos. Obteve-se, assim, uma certa conciliação entre as classes sociais, sem que se lançasse mão de reformas institucionais.

O novo mandato vê pela frente a pesada tarefa de reconstruir e fazer funcionar toda a máquina administrativa do governo, notadamente as áreas voltadas para a assistência social e proteção do meio ambiente, desmontadas pelas administrações anteriores. De saída, o governo teria de reverter ou, ao menos mitigar, os impactos da Emenda Constitucional, de 2016, que congelava e impunha um ‘teto de gastos’ às despesas do governo. A despeito de ter obtido, em 2023, um relaxamento desse congelamento, com um novo regime fiscal, ainda assim restaram algumas regras que dificultam as ações do governo.

O governo é obrigado a reduzir, ano a ano, o peso dos gastos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em outras palavras, deve conter suas despesas e caminhar para uma situação orçamentária de superávit fiscal primário (que não contabiliza as despesas financeiras com a dívida pública), o que implica em um maior ‘aperto do cinto’, além de necessitar de maior arrecadação tributária.

Há, porém, um grande dilema a ser resolvido, como conciliar, agora, as forças sociais que exigem mais parcimônia nos gastos públicos, com a outra, que demanda aumento desses gastos, não só, mas principalmente nas áreas sociais, com o orçamento apertado e uma política monetária restritiva por parte do Banco Central.  

O Presidente Lula venceu as eleições e tomou posse com o compromisso de tirar o país do abismo em que se encontrava, chamando a atenção e pontuando os desmandos que seu antecessor praticara nas áreas da seguridade e assistência social e meio ambiente. Esse discurso era dirigido a toda à nação, mas pretendia chegar com mais força na população pobre e nas minorias que, afinal, foram os grandes responsáveis pela sua vitória nas urnas.

Para atendê-los, conjecturavam ele e sua equipe de governo, seria preciso fazer o país crescer, com a retomada do processo de industrialização, criação de bom ambiente para o investimento privado, aumento dos gastos e investimentos públicos, geração de mais empregos, aumento da renda das pessoas, resgatar a economia da estagnação em que se encontrava, enfim, elevar o ‘astral’ das pessoas. Havia até um bordão para isso: ‘fazer o Brasil sorrir de novo’.

A má vontade da elite brasileira e do Congresso Nacional, da política monetária contracionista (juros altos) praticada pelo Banco Central e do terrorismo declarado do mercado financeiro em relação à sustentabilidade da dívida pública, junto às previsões pessimistas e equivocadas sobre o crescimento da economia e do comportamento dos preços, tudo repercutido e potencializado pela grande imprensa, não impediu que o país crescesse.

A retomada do crescimento vem ocorrendo a despeito e além das expectativas de todos esses personagens e, muito importante, com a inflação dentro da meta. Mas poderia melhorar um pouquinho. Como, o próprio governo poderia ajudar?  Continuaremos a falar a respeito.

EconomistaSubseção do Dieese no Sindnapi