Renê Gardim – da Assessoria de Comunicação

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sindnapi firmou uma parceria estratégica com o escritório Martinho Advogados para o ajuizamento de ações coletivas voltadas a beneficiar aposentados e pensionistas de todo o Brasil. Segundo Martinho Cunha Melo Filho, sócio do escritório, seis teses jurídicas já estão em fase de preparação para serem transformadas em ações judiciais. “Nosso trabalho conjunto com o Sindnapi busca fazer valer direitos previdenciários e complementares que impactam milhões de brasileiros”, explica.

A coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi, Camila Almeida, detalha o funcionamento das ações. “Nesses casos, o Sindnapi vai entrar com processos em nome dos milhões de beneficiários do INSS e também da Previdência Complementar. Quando a ação é vencida, cada aposentado precisa entrar na fase chamada de execução de sentença para receber os valores individuais que lhe cabem. Ou seja, vão pedir o direito conquistado na ação coletiva”, observa.

O presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, ressalta que as ações coletivas foram aprovadas em assembleia geral dos associados e terão abrangência nacional. “Assim como o sindicato, que tem atuação em todo o país, os processos também beneficiarão aposentados e pensionistas em todos os estados brasileiros”, destaca.

Entre as ações inicialmente aprovadas estão a revisão de benefícios previdenciários pela não inclusão dos valores do vale-alimentação no cálculo do benefício; isenção de Imposto de Renda; readequação tributária de valores recebidos do INSS e de precatórios (RRA); reconhecimento de tempo especial por CBO (Classificação Brasileira de Ocupações); revisão de benefícios de previdência complementar fechada; e cobrança de adicionais de risco e condições especiais não implantados ou pagos a menor.

Sobre a revisão do vale-alimentação, Camila Almeida explica que “caso a tese tenha sucesso, será pedido o recálculo do valor pago e a cobrança da diferença, inclusive com correção do que já foi recebido pelo aposentado”.

A parceria entre o Sindnapi e o escritório Martinho Advogados reafirma o compromisso de ambas as instituições em ampliar o acesso à Justiça e garantir que os aposentados e pensionistas brasileiros recebam os direitos que lhes são assegurados por lei.