Centrais sindicais articulam o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que proíbe descontos automáticos em benefícios pagos pelo INSS. A iniciativa deve ser formalizada em fevereiro, após o término do recesso do Judiciário.

A articulação envolve entidades como a Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), além de confederações de trabalhadores que representam aposentados e pensionistas.

O principal argumento das centrais é que a nova legislação cria uma diferenciação entre trabalhadores da ativa e aposentados, o que pode ferir princípios constitucionais de isonomia. Além disso, as entidades alertam para o risco de asfixia financeira de organizações sindicais e associativas que prestam serviços essenciais à população idosa.

Na avaliação das Centrais, a lei, embora tenha surgido como resposta a fraudes, acaba penalizando entidades sérias.

De acordo com sindicalistas, milhares de aposentados dependem do suporte oferecido por entidades representativas, especialmente em áreas como orientação previdenciária, acesso à saúde, defesa jurídica e proteção social, pois, retirar os meios de financiamento dessas organizações enfraquece a própria rede de apoio ao idoso.

Nesse contexto, lideranças sindicais ressaltam a atuação do Sindnapi, considerado uma das principais entidades de representação de aposentados, pensionistas e idosos no país. O sindicato tem papel relevante na defesa de direitos previdenciários, no combate a abusos, na oferta de serviços sociais e no acolhimento de uma população que muitas vezes enfrenta vulnerabilidade econômica e social.

As centrais afirmam que a futura ADI não tem como objetivo proteger práticas irregulares, mas garantir que aposentados não sejam tratados de forma desigual em relação aos demais trabalhadores e que entidades sérias, como o Sindnapi, possam continuar exercendo seu papel histórico de proteção e representação social.

A expectativa é que o texto da ação seja construído de forma conjunta pelos departamentos jurídicos das centrais, reunindo fundamentos constitucionais sólidos para análise do Supremo Tribunal Federal.