As instituições abaixo assinadas vem a público reafirmar a defesa dos aposentados e se posicionar contrárias à pretensão da ministra do Planejamento de apresentar, até 2025, uma proposta de desvinculação das aposentadorias da correção do salário mínimo. É preciso lembrar que a Constituição Federal de 1988, define o direito à remuneração não inferior ao salário mínimo. E no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
Além do mais, há um consenso nacional de que o valor do salário mínimo encontra-se muito distante do valor previsto na Constituição.
Portanto, é inconcebível que haja, dentro do próprio governo federal, quaisquer tipos de estudos que prevejam reajuste para o piso dos benefícios do INSS menores que os concedidos ao piso salarial nacional.
Brasil, 10 de maio de 2024
COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas;
SINDNAPI – FS Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Força Sindical;
SINTAPI – CUT Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores;
SINDIAPI – UGT Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores;
SINAB – CSB Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil – Central dos Sindicatos Brasileiros.

*Milton Cavalo

Lamentável a discussão que surgiu nos últimos dias sobre a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo. A questão foi levantada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e não pode ser levada a sério. Principalmente no momento em que o Sindnapi está empenhado na aprovação do Projeto de Lei 1468/23 do deputado federal Pompeo de Matos (PDT-RS) que estabelece reajuste de 5% nos benefícios a cada cindo anos de aposentadoria para quem ganha acima do mínimo.

Ou seja, enquanto lutamos para recompor as perdas do poder aquisitivo, que chegam a 30% nos últimos 15 anos, se tenta retirar um direito daqueles que ganham apenas um salário mínimo.

É bom lembrar que essa ideia não surgiu no governo. Ela está no artigo “A mudança das metas e o desafio da sustentabilidade fiscal brasileira”, do economista da FGV Bráulio Borges, publicado no Observatório de Política Fiscal e que foi sugerido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma entrevista. No artigo, Borges afirma que “os pisos previdenciários e de benefícios assistenciais deveriam ser corrigidos apenas pela inflação e não pelo salário-mínimo nacional”.

Buscar resolver o problema das contas da Previdência Social prejudicando ainda mais os aposentados, que precisam buscar outras fontes de renda para conseguirem uma dignidade mínima após uma vida inteira de trabalho é um erro que não podemos aceitar.

Entendo que essa proposta não deva prosperar, mas somente o fato dela ter sido considerada mostra, no mínimo, uma enorme desconsideração com os aposentados e pensionistas brasileiros.

E o Sindinapi não irá permitir que essa discussão avance. Os aposentados merecem todo o respeito e consideração.

*Milton Cavalo é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi