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S√£o Paulo
14 julho 2024
    Revista 15 Anos do Sindnapi
    Sidnapi é contra a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo

    Sidnapi é contra a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo

    As institui√ß√Ķes abaixo assinadas vem a p√ļblico reafirmar a defesa dos aposentados e se posicionar contr√°rias √† pretens√£o da ministra do Planejamento de apresentar, at√© 2025, uma proposta de desvincula√ß√£o das aposentadorias da corre√ß√£o do sal√°rio m√≠nimo. √Č preciso lembrar que a Constitui√ß√£o Federal de 1988, define o direito √† remunera√ß√£o n√£o inferior ao sal√°rio m√≠nimo. E no cap√≠tulo dos Direitos Sociais, define que o sal√°rio m√≠nimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua fam√≠lia, ser unificado em todo o territ√≥rio nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
    Além do mais, há um consenso nacional de que o valor do salário mínimo encontra-se muito distante do valor previsto na Constituição.
    Portanto, é inconcebível que haja, dentro do próprio governo federal, quaisquer tipos de estudos que prevejam reajuste para o piso dos benefícios do INSS menores que os concedidos ao piso salarial nacional.
    Brasil, 10 de maio de 2024
    COBAP РConfederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas;
    SINDNAPI РFS Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos РForça Sindical;
    SINTAPI – CUT Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central √önica dos Trabalhadores;
    SINDIAPI – UGT Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uni√£o Geral dos Trabalhadores;
    SINAB – CSB Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil – Central dos Sindicatos Brasileiros.

    Sindnapi é contra a desvinculação das aposentadorias

    Sindnapi é contra a desvinculação das aposentadorias

    Milton Cavalo, presidente do Sindnapi

    *Milton Cavalo

    Lament√°vel a discuss√£o que surgiu nos √ļltimos dias sobre a desvincula√ß√£o das aposentadorias do sal√°rio m√≠nimo. A quest√£o foi levantada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e n√£o pode ser levada a s√©rio. Principalmente no momento em que o Sindnapi est√° empenhado na aprova√ß√£o do Projeto de Lei 1468/23 do deputado federal Pompeo de Matos (PDT-RS) que estabelece reajuste de 5% nos benef√≠cios a cada cindo anos de aposentadoria para quem ganha acima do m√≠nimo.

    Ou seja, enquanto lutamos para recompor as perdas do poder aquisitivo, que chegam a 30% nos √ļltimos 15 anos, se tenta retirar um direito daqueles que ganham apenas um sal√°rio m√≠nimo.

    √Č bom lembrar que essa ideia n√£o surgiu no governo. Ela est√° no artigo ‚ÄúA mudan√ßa das metas e o desafio da sustentabilidade fiscal brasileira‚ÄĚ, do economista da FGV Br√°ulio Borges, publicado no Observat√≥rio de Pol√≠tica Fiscal e que foi sugerido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma entrevista. No artigo, Borges afirma que ‚Äúos pisos previdenci√°rios e de benef√≠cios assistenciais deveriam ser corrigidos apenas pela infla√ß√£o e n√£o pelo sal√°rio-m√≠nimo nacional‚ÄĚ.

    Buscar resolver o problema das contas da Previdência Social prejudicando ainda mais os aposentados, que precisam buscar outras fontes de renda para conseguirem uma dignidade mínima após uma vida inteira de trabalho é um erro que não podemos aceitar.

    Entendo que essa proposta não deva prosperar, mas somente o fato dela ter sido considerada mostra, no mínimo, uma enorme desconsideração com os aposentados e pensionistas brasileiros.

    E o Sindinapi não irá permitir que essa discussão avance. Os aposentados merecem todo o respeito e consideração.

    *Milton Cavalo √© presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos ‚Äď Sindnapi