O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) decidiu, por unanimidade, acatar a denúncia do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) contra a empresa Águia Assessoria e Cobranças Ltda e seu proprietário, Leandro Freitas de Moraes.
De forma totalmente ilegal e irregular, a empresa captava os associados por meio de cartas (mala direta) e realizava queixas contra o Sindicato no site Reclame Aqui. Passando-se por um escritório de advocacia, a Águia Assessoria convencia os aposentados para que solicitassem desfiliação do sindicato, bem como a devolução de mensalidades associativas legalmente realizadas com a promessa de retorno financeiro.
Diante da gravidade da denúncia, a OAB-PE determinou medidas imediatas, incluindo: Ação civil pública para impedir que a empresa continue oferecendo serviços privativos da advocacia de maneira irregular; Envio de ofício a todas as Seccionais da OAB no país, recomendando que sejam iniciadas investigações sobre captação indevida de clientela por empresas de assessoria e cobrança em conluio com advogados e escritórios de advocacia; Pedido na ação civil pública para que a Águia Assessoria e Cobranças Ltda e seu proprietário forneçam a lista de advogados e escritórios que mantêm contrato com a empresa.
O Sindicato também contribuirá com a investigação, enviando à OAB-PE uma lista com os nomes e números de inscrição na OAB de advogados que ingressaram com ações judiciais contra o sindicato em Pernambuco. “Esta medida da OAB-PE é essencial para proteger nossos associados contra golpes e práticas abusivas. Empresas que utilizam estratégias ilegais para coagir aposentados e pensionistas não podem continuar atuando impunemente. Seguiremos acompanhando as investigações para garantir que os direitos dos nossos filiados sejam respeitados”, garante o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo.
