No início de maio deste ano, o Comitê de Política Econômica (COPOM) do Banco Central aumentou em 0,50 pontos percentuais a taxa básica de juros da economia (Selic), elevando-a para 14,75% ao ano. Algumas comparações podem esclarecer esse número: na Zona do Euro, a taxa básica de juros é 2,4%. No Canadá, a taxa é de 2,75%, nos EUA 4,5% e no México, 9,0%.
Com a inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), somando 5,53% nos últimos 12 meses contados até abril/25, chegamos a uma taxa real de juros de 9,22%, um verdadeiro escândalo, pois poucos investimentos produtivos conseguem tal rentabilidade sem exigir qualquer esforço e risco de quem produz.
Segundo o Banco Central, essa alta é necessária para conter a aceleração dos preços e fazer com que a inflação convirja para o centro da meta, que é de 3,0% ao ano. Além de desacelerar a inflação, o BC justifica a elevação dos juros como uma medida para conter os gastos públicos e, com isso, reduzir o risco fiscal, isto é, evitar que o governo gaste muito e perca o controle de seu orçamento. Outro argumento utilizado para a alta diz respeito ao cenário externo, contaminado pela guerra comercial iniciada pelos EUA, que pode influenciar o comportamento dos preços em nossa economia.
O que se pode esperar dessas medidas não é exatamente uma redução significativa da inflação, mas sim um arrefecimento do crescimento econômico, com geração de menos emprego e renda, uma vez que o crédito ficará mais caro, aumentando os custos dos empréstimos e financiamentos, impactando negativamente setores produtivos como construção civil, comércio e indústria.
Do ponto de vista das contas públicas, a medida também não é muito salutar, pois para cada ponto percentual de aumento na Selic, o Tesouro Nacional aumenta seus gastos em torno de R$ 40 bilhões em 12 meses. Além desse efeito imediato sobre o montante da dívida pública, o aumento de juros eleva o principal dessa dívida, pois não faz seu resgate nos respectivos vencimentos e emite novos títulos públicos para pagar os anteriores. É o que se chama de ‘rolagem’ da dívida. Com isso, aumenta o estoque da dívida.
Em 2024 a taxa média da Selic situou-se em 10,9% e o valor gasto pelo Tesouro com o pagamento de juros da dívida pública foi de R$ 950,4 bilhões, o equivalente a 8,72% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso significou um aumento de R$ 232,10 bilhões (1,49 pontos percentuais do PIB) em relação ao que havia sido despendido em 2023. A despesa com o pagamento dos juros da dívida superou os gastos com a Previdência Social, lembrando que a Previdência atende, direta ou indiretamente, cerca de 77 milhões de pessoas, enquanto os juros da dívida vão para uma parcela muito pequena da população.
Evidente que nem todos perdem nesse jogo. O aumento dos juros torna a renda fixa (tesouro direto, CDBs e outros papeis privados) extremamente atrativa, pois proporcionam retornos elevados e baixo risco de crédito. No mercado de câmbio, juros altos e de baixo risco costumam estimular a entrada de dólares no país. São investimentos estrangeiros especulativos, de curto prazo, que circulam pelo mundo atrás de oportunidades de ganhos extraordinários. A entrada de dólares, no entanto, tende a valorizar o real (a cotação do dólar cai devido a maior oferta dessa moeda no país), o que torna mais cara nossas exportações com reflexo negativo no setor externo de nossa economia, mais precisamente na Balança Comercial.
Há aproximadamente meio século o serviço da dívida pública (juros e amortizações) dificulta um maior crescimento do país, com reflexos danosos no investimento estatal, no setor produtivo e na área social (previdência e assistência social, saúde, saneamento e educação). A dívida, como vimos, gera muitos ganhos à elite rentista do país e, ao mesmo tempo, impede investimentos sociais e trava o crescimento do setor produtivo.
A dívida pública brasileira não funciona como alavancagem do desenvolvimento do país, isto é, uma dívida que poderia ser contraída para investimentos estatais que melhorassem a infraestrutura produtiva, a condição de vida da população, o meio ambiente, as comunicações, os transportes etc. Fica parecendo que os únicos beneficiados com o endividamento são os endinheirados que, a cada aumento dos juros, aumentam suas riquezas.
Um indicador desse quadro pode ser observado pelos lucros dos bancos brasileiros, que estão sempre entre os maiores do mundo. Em 2024, o lucro líquido dos cinco maiores bancos operando no Brasil (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Banco Itaú e Banco Bradesco) somou R$ 125,6 bilhões, 20% a mais em relação ao ano anterior (2023). Assim, enquanto o PIB do Brasil crescia 3,4%, o lucro líquido dos bancos crescia 20%, isto é, 5,9 vezes mais.
Finalmente, vamos lembrar que a dívida pública é um mecanismo financeiro que, no Brasil, transfere grande parte do orçamento público, composto dos tributos pagos por toda a população, para o bolso dos poucos que vivem de juros, inclusive estrangeiros. Trata-se de uma brutal transferência de renda dos muitos que não têm para os poucos que têm. Com isso, as desigualdades se aprofundam no país.
Airton dos Santos – Economista
Subseção do Dieese no Sindnapi
Maio/2025
