Evento no dia 23 de novembro irá dar início à estratégia do sindicato para aprovação do PL 1468/23
Da Assessoria de Imprensa
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi vai lançar, no próximo dia 23 de novembro, às 10 horas, a campanha em defesa do Projeto de Lei 1468/23 que concede reajuste de 5%, a cada cinco anos de aposentadoria, aos benefícios do INSS acima do salário mínimo. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o PL cria o adicional para aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que será custeado pelo Orçamento da União e incorporado ao benefício.
Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, lembra que a recomposição dos benefícios para quem recebe acima do salário mínimo é uma luta antiga da entidade. “Antes mesmo do presidente Lula criar, em 2006, o reajuste do salário mínimo acima da inflação, em 2006, o sindicato já defendia a medida, que beneficia a maioria dos aposentados, mas também lutamos para que as aposentadorias que estão acima do mínimo tenham reposição do poder de compra”, explica.
O dirigente destaca ainda que a própria Constituição brasileira assegura o reajuste das aposentadorias de forma a preservar a relação entre o que o aposentado ganha e o que ele gasta para sobreviver. “Infelizmente a Constituição não é obedecida pelo Poder Executivo, sobretudo, quando levamos em consideração a média dos benefícios previdenciários. Defendemos o reajuste do salário mínimo acima da inflação, mas também entendemos que as outras faixas de benefícios precisam ter uma correção que reponha as perdas ao longo do tempo”, reforça Cavalo.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O evento vai contar com a presença do autor do projeto e de lideranças políticas e sindicais.
Serviço:
Lançamento da Campanha em Defesa do Projeto de Lei 1468/23
Data: 23 de novembro de 2023
Horário: 10h
Local: Sede nacional do Sindnapi
Endereço: rua do Carmo, 171, Centro – São Paulo – SP
