Renê Gardim – da Assessoria de Imprensa
A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara de Vereadores de São Paulo pretende acionar da prefeitura paulistana para questionar a demora no início da aplicação da Lei municipal 15.968, de 2014, que cria o Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde, que apesar de sancionada, ainda não está em vigor.
A falta de andamento na aplicação da lei foi levantada pelo diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, Diogenes Sandim Martins, secretário geral do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa (CMI).
Diógenes lembra que o projeto foi criado inicialmente para promover e proteger a saúde física da população em geral e em particular dos Idosos por meio da atividade física permanente e alimentação saudável. “Esse projeto foi mantido com verbas da saúde que por meio de um convênio envolveu a Secretaria de Esportes e Meio Ambiente”, destaca.
De acordo com o dirigente do Sindnapi, os bons resultados do projeto fizeram com que fosse decidido transforma-lo em um programa da Atenção Básica do Sus municipal. “Foi daí que, junto com alguns vereadores sob a liderança do vereador George Hato, elaboramos um Projeto de Lei que, em 2013, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e em janeiro de 2014 foi sancionado pelo então prefeito Fernando Haddad.”
“Queremos saber porque está ‘engavetado’ e não foi colocado em prática. Seria um grande benefício para os idosos, com atividades físicas e uma alimentação saudável. Todos teriam acesso a informações e serviços feitos por organizações competentes”, disse o vereador Eli Corrêa, presidente da comissão.
Também participaram da reunião o vereador Manoel Del Rio (PT), o presidente da CMI, Nadir Francisco do Amaral, e a coordenadora da Área Técnica de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal da Saúde, Rosa Marcucci, que falou sobre o PAI (Programa Acompanhante de Idosos).
